Projeto de lei quer fim da pulverização aérea

O consumo e a comercialização de agrotóxicos também são alvos do projeto em discussão na Assembléia Legislativa. 

Após pelo menos cinco anos de fortes debates e evidências sobre o impacto dos agrotóxicos no meio ambiente e na população, só agora que a Assembleia Legislativa do Estado fez a primeira ação concreta para além das discussões sobre o uso de agrotóxicos no Ceará: projeto de lei do deputado Heitor Ferrer pede que seja proibida a pulverização aérea e proibidos de consumo e comercialização agrotóxicos que já tenham sido banidos nos próprios países de origem.

Líder mundial no consumo de agrotóxicos, o Brasil compra e utiliza pelo menos 13 tipos de ingredientes tóxicos já banidos em outras partes do mundo. Alguns deles estão entre os utilizados em larga escala na Chapada do Apodi, divisa entre Ceará e Rio Grande do Norte. Enquanto as empresas agrícolas apresentam indignação em serem réus na Ação Civil Pública impetrada pelos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho, divulgada na semana passada, em primeira mão, pelo Diário do Nordeste, grupos ligados à luta contra uso indiscriminados de agrotóxicos veem como passo de conquista.

Aconteceu há um ano e dois meses a última audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará tratando dos problemas sobre o uso indiscriminado dos agrotóxicos. A reunião para debater "os efeitos dos agrotóxicos na população". O deputado Heitor Ferrer não participou da audiência, mas é dele o projeto de Lei nº 134, de 2011, que altera a Lei Estadual nº12.228, de 1993, que dispõe sobre a fiscalização e uso, produção, consumo, comércio, transporte e o armazenamento dos agrotóxicos no Estado. 

Votação 

O projeto não tem prazo para entrar em votação, porque para ele "todo projeto que mexe com poderosos e cria polêmica demora muito a ir a plenário". Antes do deputado, uma proposta de projeto de lei foi encaminhada por movimentos sociais e sindicais: Cáritas Diocesana, a Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), Associação dos Advogados Trabalhistas do Ceará (Atrace), Núcleo dos Advogados Trabalhistas e Sindicais e Via Campesina. "O meu projeto de lei está posto no sentido de que seja discutido, aprimorado pelos próprios deputados. O projeto veio já das discussões levantadas pelas entidades sociais".

O projeto de lei coloca que seja proibida a utilização dos seguintes ingredientes de alta toxidade: acefato, carbofurano, ensossulfam, forato, fosmete, lactofem, matamidofós, paraquate, tiram e triclorform. O motivo é que esses elementos toxicológicos foram banidos em vários países do mundo e proibidos de utilização nos próprios países de origem. No Brasil, esses produtos ainda encontram as portas abertas.

De 14 ingredientes ativos colocados em reavaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 2008, somente cihexatina e o triclorfom foram banidos. Alguns ainda são largamente encontrados na Chapada do Apodi, em Limoeiro do Norte. O ensossulfam tem o seu banimento no Brasil programado para 2014, o acetato ainda está em fase de fechamento da reavaliação e o matamidofós está com mandado de segurança em fase de julgamento para a empresa fabricante Fersol, embora as demais empresas já tenham parado de importar, fabricar ou formular esses agrotóxicos no Brasil. 

Produtores 

A pulverização aérea, tema principal do projeto, é defendida pelos produtores rurais da Chapada do Apodi. Eles reclamam que o uso de agrotóxicos é debatido de forma parcial, na medida em que os produtores estariam preocupados com o uso correto dos produtos. Karlos Neri, da Federação das Associações dos Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (Fapija), reclama que a entidade não pode ser responsabilizada por problemas causados pelo desconhecimento de produtores sobre o uso correto do veneno, bem como problemas de fiscalização no uso de agrotóxicos. Aldair Gomes, da empresa agrícola Frutacor, afirma que, além de serem realizadas poucas vezes no ano, as pulverizações aéreas são feitas de forma a minimizar possíveis danos.

Heitor defende que não existe radicalismo "quando se prova, por meio da ciência, os malefícios que devíamos evitar. É radicalismo estabelecer uma pesquisa científica e ela comprovar que há contaminação do lençol freático e das comunidades? Tem sentido gerar emprego adoecendo a população? Gerar emprego piorando a qualidade de vida?", indaga. O deputado se refere às pesquisas de especialistas da Universidade Federal do Ceará comprovando contaminação na água que as comunidades bebem e casos concretos de mortes causadas por intoxicação na aplicação dos agrotóxicos.

De acordo com a Embrapa, mesmo com calibração, temperatura e ventos ideais, a pulverização aérea deixa cerca de 32% dos agrotóxicos retidos nas plantas, 49% vão para o solo e 19% vão pelo ar para áreas circunvizinhas da aplicação.

Há muitos anos empresas utilizam os agrotóxicos e as comunidades reclamam do impacto do veneno. (Foto: Melquíades Júnior)

VIRTUAL

Memorial retrata conflitos na Chapada 

Livro, documentários, páginas de jornal, reportagens de televisão e protestos periódicos colocam a Chapada do Apodi, entre Ceará e Rio Grande do Norte, como protagonista político, social e econômico. De um lado, terras férteis, propícias da grande produção agrícola, geração de emprego e ênfase do Ceará na rota econômica; de outro, conflitos envolvendo comunidades e empresas agrícolas, uso indiscriminado de agrotóxicos, mortes por contaminação e violência. Uma síntese dos acontecimentos é retratada no Memorial Apodi, uma página na Internet mantida pela Universidade Federal do Ceará e apoiada pelos Ministérios da Saúde, da Cultura e da Universidade de Brasília.

Com o tema "Violência e resistência no contexto dos conflitos socioambientais na Chapada do Apodi", o memorial traz uma "linha do tempo" com os principais acontecimentos envolvendo a luta por saúde e terra da população dos povos da chapada. O material traz artigos, manifestos e, dentre outras informações, arquivo com publicações do Caderno Regional sobre as reclamações da comunidades, contaminação e disputa por terras. 

Líder 

Além de evidenciar a problemática, o material é utilizado como fonte de pesquisa por estudantes nas escolas da região e nas Universidades Estaduais de Ceará, Rio Grande do Norte, e a Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). O memorial ainda é uma ênfase à luta da comunidade do Tomé, representada pelo líder, José Maria Filho, morto com vários tiros em abril de 2010. Até agora não houve elucidação do crime. Para conhecer, acessar: www.memorialapodi.com.br 

Informações: Diário do Nordeste / Reportagem: Melquíades Júnior